RESOLUÇÃO DA MESA nº 13/2025, de 02 de dezembro de 2025.

“Reduz dotações
orçamentárias do item ‘Material de Consumo - Outros Recursos não Vinculados’
e suplementa o item ‘Aposentadorias,
reserva remunerada e reformas’ e ‘Outras
despesas variáveis - pessoal civil’.”