RESOLUÇÃO DA MESA nº 12/2025, de 27 de novembro de 2025.
  • Publicação: 27/11/2025 às 10:04
  • Abertura: 27/11/2025 às 21:00
  • Ano base: 2025
  • Número: 12
  • Palavras-chave: RESOLUÇÃO DA MESA nº 12/2025, de 27 de novembro de 2025.
  •  “Reduz
    dotações orçamentárias dos itens Aposentadorias,
    reserva remunerada e reformas
    ‘Outras despesas variáveis - pessoal civil’ e suplementa  o item ‘Obrigações patronais’.”

Anexos da publicação
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