RESOLUÇÃO DA MESA Nº 03/2026, de 09 de fevereiro de 2026.
Publicação: 09/02/2026 às 08:04
Abertura: 09/02/2026 às 21:00
Ano base: 2026
Número: 3
Palavras-chave: RESOLUÇÃO DA MESA Nº 03/2026, de 09 de fevereiro de 2026.
“Reduz
dotação orçamentária do item‘Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil’ e
suplementa o item ‘Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica’.”
